Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Juiz mantém falência do Grupo OK

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Consórcio - Obrigação de Dar

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Acusado de assassinar mulher no Recanto das Emas é condenado a 23 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Jovem tem prisão convertida em preventiva por dirigir sem habilitação e colidir com farmácia

Na avaliação da julgadora, a manutenção da prisão é baseada na necessidade de garantir a ordem pública e de impedir a prática de outros delitos, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário

Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão

A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade

Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 15.080,00, por danos materiais.